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STJ, EDcl no REsp 2.103.092/MG: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

EDcl no REsp 2.103.092/MG

Relatora: Min.ª Maria Thereza de Assis Moura
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 05/06/2024
Resultado: Concedido
Matéria: civil

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Citações

art. 1.022 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006

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