Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA N260 N260 AREsp 2655611 Documento 2024/0195328-2 Página 1 Documento eletrônico VDA42384449 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 14:32:25 Código de Controle do Documento: 806ff501-a652-4d84-916d-810f4e99d3e3 Presidente N260 N260 AREsp 2655611 Documento 2024/0195328-2 Página 2 Documento eletrônico VDA42384449 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 14:32:25 Código de Controle do Documento: 806ff501-a652-4d84-916d-810f4e99d3e3
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa