Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE CORPUS SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAME EXAURIENTE DA MATÉRIA. APELAÇÃO PENDENDE DE JULGAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da orientação desta Casa, proferida "sentença na ação penal, com a análise exauriente da matéria relativa à suposta nulidade arguida pela Defesa, fica prejudicado o habeas corpus, devendo o novo título ser impugnado originalmente perante o Tribunal a quo, pois, segundo a jurisprudência desta Corte, a supressão de instância impede o " (AgRg no RHC n. 179.855/MG, conhecimento da pretensão defensiva relator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em , 4/3/2024 DJe de .) 7/3/2024 2. Agravo regimental desprovido.
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