Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORIGINÁRIO. SÚMULA 300, DO STJ. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL QUANDO A CONTROVÉRSIA DEPENDER DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE MENSAL APLICADA ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170/2001.ILEGALIDADE. READEQUAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS PARA PERÍODO ANUAL. SENTENÇA IRRETOCÁVEL QUE SE MANTÉM. AMBOS OS APELOS DESPROVIDOS. SEM INTERESSE MINISTERIAL ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
SEM INTERESSE MINISTERIAL ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.