Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CORREÇÃO MONETÁRIA – Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do artigo 1.030, inciso II, CPC – RE nº 1.317.982/ES, Tema nº 1.170, STF, DJe 08/01/2024 – Possibilidade de alteração dos cálculos de consectários legais, mesmo diante de título executivo judicial com trânsito em julgado – Juros de mora e correção monetária – A aplicação da correção monetária deve seguir o entendimento do STF no Tema nº 810, com a incidência da Taxa Selic a partir de 09/12/2021, conforme a Emenda Constitucional nº 113/2021 – Recurso improvido – Acórdão readequado.
F no Tema nº 810, com a incidência da Taxa Selic a partir de 09/12/2021, conforme a Emenda Constitucional nº 113/2021 – Recurso improvido – Acórdão readequado
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara de Direito Público · TJSP · presidente: Maurício Fiorito
Composição: Maurício Fiorito (presidente); Ana Luiza Liarte; Osvaldo Magalhães Júnior; Ricardo Santos Feitosa; Sérgio Gomes.
Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Maurício Fiorito · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.