Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO SEGUIDA DE TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC). POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MEDIANTE COMPROVAÇÃO TÉCNICA DA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES. INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE LIMITA A APRESENTAR REGISTROS SISTÊMICOS GENÉRICOS E DESCRIÇÃO ABSTRATA DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTENTICAÇÃO SEGURA DAS OPERAÇÕES, COM DEMONSTRAÇÃO DE USO DE CREDENCIAIS, TOKEN, BIOMETRIA, GEOLOCALIZAÇÃO OU DISPOSITIVO VINCULADO. DOCUMENTOS DO AUTOR QUE EVIDENCIAM DINÂMICA COMPATÍVEL COM FRAUDE, INCLUSIVE COM UTILIZAÇÃO DE NÚMERO TELEFÔNICO VINCULADO À AGÊNCIA BANCÁRIA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DO RÉU PARA AFASTAR O NEXO CAUSAL. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Marcelo Tsuno
Composição: Marcelo Tsuno (presidente); Alexandre Bucci; Aparecido Cesar Machado; Luciana Biagio Laquimia (suplente); Telma Berkelmans Dos Santos (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Marcelo Tsuno
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.