Embargos de Declaração Cível 2236613-30.2025.8.26.0000

Ementa

Embargos de declaração – Embargante apontando omissão e contradição no julgado – Vícios inexistentes – Inconformismo quanto ao entendimento adotado por este Colegiado, que manteve a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, relativo ao reembolso das custas processuais – Questões discutidas nas razões de embargos que foram objeto de expressa fundamentação no v. acórdão – Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos – Caráter infringente pretendido – Ausência de violação às normas arroladas – Embargos conhecidos e rejeitados.

Dispositivo

022 do CPC não preenchidos – Caráter infringente pretendido – Ausência de violação às normas arroladas – Embargos conhecidos e rejeitados

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete