Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NOTÍCIAS. BLOGS. INTERNET. SIGILO BANCÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. 1. Os autos não encontram-se revestidos de prova inconteste (ou que aponte indícios) sobre a responsabilidade do banco referente a disponibilização de informações relacionadas ao empréstimo da autora. 2. A sentença merece ser preservada, pois observa atentamente que a parte autora não se desincumbiu do ônus de apresentar mínimos indícios de que o banco tenha contribuído para a divulgação da tabela de empréstimos consignados, não podendo ser admitida a presunção de quebra de sigilo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Acordam os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.