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STJ, CC 209.188/PI: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

CC 209.188/PI

Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 29/10/2024
Resultado: Não conhecido
Matéria: civil

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Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. CONFLITO NÃO CONHECIDO.

Citações

art. 66 do CPC
art. 1.021 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STJ CC 179961 · 06/09/2024
STJ CC 201510 · 03/04/2024

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