CC 205.030/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XII, do RISTJ, não conheço do conflito competência, prejudicado o pedido de medida liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA41791422 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 03/06/2024 17:09:50 Código de Controle do Documento: d25d4e5d-b8a8-4690-ac6d-215916129ed6

Citações

• art. 66 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 205.030 é citado por 28 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ CC 173746 · 23/08/2021
• STJ CC 171102 · 17/05/2021
• STJ CC 173784 · 09/03/2021
• STJ CC 169413 · 30/03/2020
• STJ CC 170918 · 27/02/2020
• STJ CC 163678 · 04/09/2019
• STJ CC 164461 · 06/08/2019
• STJ CC 113767 · 20/05/2011
• STJ CC 100501 · 01/07/2009
• STJ CC 88718 · 08/11/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ CC 90504 · citado 2.865 vezes nesse tema
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• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema