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Abrindo a decisão

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TJMA, Reclamação 0810556-09.2022.8.10.0000: ementa e link oficial

TJMA · Acórdão

Reclamação 0810556-09.2022.8.10.0000

Órgão: Seção Cível
Publicação: 03/10/2023
Resultado: Não classificado

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Ementa

RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INTRÍNSECOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA, SEM INTERESSE MINISTERIAL.

Citações

art. 178 do CPC

Inteiro teor

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