Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, declino da competência para restituir o feito à Presidência da Turma Recursal Reunida do Paraná. I. Brasília, 26 de junho de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA37439488 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 26/06/2023 18:42:30 Código de Controle do Documento: a5d4a0b6-fc42-45de-ae09-c6c69744f67b
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa