Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
Embargos de declaração. Agravo em execução penal. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso para determinar a realização de exame criminológico e posterior reapreciação de pedido de progressão ao regime aberto. Julgamento realizado com base nos elementos constantes dos autos, sem notícia de superveniente concessão do benefício pelo Juízo da execução. Fato posterior trazido ao conhecimento do Colegiado por meio dos aclaratórios. Progressão ao regime aberto deferida em decisão subsequente pelo Juízo executório. Perda superveniente da utilidade prática da determinação de realização de exame criminológico e de nova apreciação do pedido. Acolhimento dos embargos para adequação do julgado à realidade processual superveniente, mantidos os demais fundamentos do acórdão.
Acórdão que deu parcial provimento ao recurso para determinar a realização de exame criminológico e posterior reapreciação de pedido de progressão ao regime aberto
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