Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Por fim, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, majoro em 3% o percentual de honorários sucumbenciais a que condenada operadora recorrente, totalizando 15% (quinze por cento), mantida a base de cálculo. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37226309 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 12/06/2023 14:12:30 Código de Controle do Documento: 2a25f788-166c-431c-9bd0-daa10ef5a1a9
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.