Rcl 44.161

Ementa

RECLAMAÇÃO. EXAME DE ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECLAMAÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 985 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Rcl 4260 · citado 266 vezes nesse tema
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• STJ REsp 973827 · citado 169 vezes nesse tema