Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. TEORIA DA IMPREVISÃO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. INAPLICABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. . SÚMULA Nº 7/STJ 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração art. 1.022 exata dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, por analogia, o óbice da ao caso Súmula nº 284/STF concreto. A pandemia de SARS-CoV-2, embora grave, não justifica 2. automaticamente a revisão de contratos, pois sua modificação depende da análise da relação contratual e da verificação de que o evento teve impacto substancial e prejudicial na relação, o que não foi constatado pelo tribunal no caso concreto. 3. A revisão da conclusão do tribunal de origem encontra óbice na , haja vista a impossibilidade de análise de matéria Súmula nº 7/STJ fático-probatória em sede de recurso especial. 4. Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
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Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
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