Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XIX, do RISTJ, denego a segurança. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ). I. Brasília, 16 de dezembro de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA34948691 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 18/12/2022 19:37:49 Código de Controle do Documento: 98ce312c-3369-4b84-8443-5d0ec0047478
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ MS 28.747 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa