Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
ACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente típico – Traumatismos no tornozelo e pé direitos – Função habitual de operador de máquina de etiquetagem – Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa – Sentença de improcedência. APELAÇÃO - AUTORA – Pedido subsidiário de conversão do julgamento em diligência em razão do equívoco quanto à valoração da sequela mínima – Mérito – Inversão do julgado – Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente – Sequela caracterizada por quadro álgico e edema que repercute nas atividades laborais habituais, ainda que mínima, é suficiente para a concessão do benefício – Tema 416. IMPROCEDÊNCIA – Natureza preliminar do pedido subsidiário de nova perícia afastado – Desnecessidade da providência – Decisão fundamentada em laudo desprovido de qualquer irregularidade, contradição ou de vício, que permita afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo – O fato de o laudo ser desfavorável aos interesses da parte autora não retira sua força probatória – Livre apreciação das provas pelo Juízo – Mérito – Laudo pericial conclusivo – Ausência de qualquer sequela indenizável – Achados clínicos sem qualquer repercussão funcional – Queixa álgica – Manifestação desacompanhada de constatação de qualquer limitação funcional no exame clínico – Imposição de maior esforço expressamente afastada – Laudo médico judicial soberano, não combatido por qualquer prova em contrário – Indenização infortunística indevido – Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
16ª Câmara de Direito Público · TJSP · presidente: Luiz Alberto de Lorenzi
Composição: Luiz Alberto de Lorenzi (presidente); João Antunes dos Santos Neto; João Negrini Filho; Luiz Felipe Nogueira Júnior; Nazir David Milano Filho; José Tadeu Picolo Zanoni (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.