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STJ, Ag 499.091/SE: penal | Precedentes

STJ · Monocrática

Ag 499.091/SE

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 19/05/2004
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Dispositivo

Diante do exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 3 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

art. 20 do CPC/1973
art. 2º da Lei 7.357/1985
art. 25 da Lei 7.357/1985

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STJ REsp 221835 · 03/11/1999

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