Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA – PLANO FAMILIAR NÃO ADAPTADO À LEI 9.656/98 – VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – ELEVADA COMPLEXIDADE DA DILIGÊNCIA TÉCNICA – ESTIMATIVA RAZOÁVEL PARA O TRABALHO DO PERITO – Agravante que se insurge contra honorários periciais fixados em R$ 9.000,00 para perícia atuarial – Desacolhimento – Prova técnica relativa aos reajustes por faixa etária aplicados aos 56, 61, 66 e 71 anos de idade, bem como os 5% anuais aplicados a partir dos 72 anos – Diligência complexa – Estimativa de trabalho do perito (36 horas de trabalho) e valor da hora técnica razoáveis à luz da tarefa exigida – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.
trabalho do perito (36 horas de trabalho) e valor da hora técnica razoáveis à luz da tarefa exigida – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Elcio Trujillo
Composição: Elcio Trujillo (presidente); Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Jair de Souza; Luiz Antonio Coelho Mendes; Márcio Antonio Boscaro; Eduardo Francisco Marcondes (convocado); Wagner Carvalho Lima (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.