Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, POR INOBSERVÂNCIA À AÇÃO REVISIONAL. INOCORRÊNCIA. FEITOS QUE FORAM JULGADOS SIMULTANEAMENTE. PRONUNCIAMENTOS HARMÔNICOS. AMBAS AS SENTENÇAS RECONHECEM A RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE PARA COM A QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DECISÃO PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso
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Gabinete Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.