Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal estadual proferiu entendimento no sentido de que a extinção do feito executivo foi em virtude da superveniente apuração de inexistência do débito, de modo a ser descabido o pedido de sobrestamento do feito com fulcro no art. 313, V, a, do CPC. Tal fundamento não foi impugnado quando da interposição do apelo nobre, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do STF. 2. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido.
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Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.