Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de , Direito da 14ª Vara Cível de Aracaju (SE) responsável pelo Processo de Recuperação Judicial n. 0057985-29.2015.8.25.0001, para decidir sobre os atos executivos e de constrição patrimonial relacionados ao crédito apurado na Ação . Trabalhista n. 0000208-75.2017.5.10.0101 Torno definitiva a liminar anteriormente concedida. Determino a imediata remessa de cópia desta decisão aos Juízos envolvidos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de dezembro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA52776258 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 01/12/2025 18:58:11 Publicação no DJEN/CNJ de 04/12/2025. Código de Controle do Documento: bc717e00-89a2-4b3e-81f9-52330bfc6208
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