Habeas Corpus 8029110-82.2026.8.05.0000

Ementa

Habeas Corpus Criminal n.º: 8029110-82.2026.8.05.0000 Processo de Referência n.º: 8034756-70.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Impetrante: Rosalvo Teixeira de Novais Neto (OAB/BA 11.202) Paciente: João Vitor Borges de Pinho Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara das Garantias de Salvador/BA Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto

Dispositivo

ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme resultado divulgado na certidão de julgamento eletrônico, em NÃO CONHECER DO WRIT quanto às teses de nulidade por quebra da cadeia de custódia e instrução deficitária, e JULGÁ-LO PREJUDICADO em relação ao excesso de prazo

Citações

• art. 312 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 659 do CPP
• art. 16 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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