Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em Execução Penal. Absolvição de falta disciplinar de natureza grave. Tentativa de introdução de substância entorpecente por meio de visitante. Recurso do Ministério Público. Ausência de prova de participação do sentenciado. Absolvição nos autos da ação penal decorrente dos fatos, em razão de insuficiência de provas. Individualização da conduta não demonstrada. Manutenção da decisão. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.