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TJBA · Acórdão
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0549819-98.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Djanira Francisca De Souza Advogado: Ana Karina Pinto De Carvalho Silva (OAB:BA23844-A) Advogado: Claudio Andre Alves Da Silva (OAB:BA22860-A) Apelante: Rildelene Gouveia Pinto Advogado: Ana Karina Pinto De Carvalho Silva (OAB:BA23844-A) Advogado: Claudio Andre Alves Da Silva (OAB:BA22860-A) Apelante: Maria Zelandia De Lemos Advogado: Ana Karina Pinto De Carvalho Silva (OAB:BA23844-A) Advogado: Claudio Andre Alves Da Silva (OAB:BA22860-A) Apelante: Roberto Maia Pimentel Advogado: Ana Karina Pinto De Carvalho Silva (OAB:BA23844-A) Advogado: Claudio Andre Alves Da Silva (OAB:BA22860-A) Apelante: Severino Jose De Assis Advogado: Ana Karina Pinto De Carvalho Silva (OAB:BA23844-A) Advogado: Claudio Andre Alves Da Silva (OAB:BA22860-A) Apelado: Sul America Seguro Saude S.a. Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0549819-98.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DJANIRA FRANCISCA DE SOUZA e outros (4) Advogado(s): ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA, CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA APELADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ANUAL FIXADO SEM PARÂMETROS OBJETIVOS. CONTRATO GENÉRICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CÁLCULOS ATUARIAIS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ÊXITO NA PRETENSÃO RECURSAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA. DADO PROVIMENTO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.