Apelação Cível 0802441-25.2017.8.10.0048

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. AUSÊNCIA DE VÍCIOS EMBARGÁVEIS. NOVA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. SÚMULA Nº 01 DA 5ª CÂMARA CÍVEL TJMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE. I. É cediço que as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios estão delineadas no art. 1.022 do CPC. II. Com efeito, considerando as razões dos declaratórios, não se verifica contradição no julgado, ou qualquer outro vício a ensejar a modificação do acórdão, isso porque as teses levantadas pelo recorrente já foram enfrentadas, mormente no que atine ao acervo probatório produzido pelas partes sob o pálio do contraditório e da ampla defesa. III.Decisão embargada mantida. IV. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Dispositivo

acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.