Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, e declaro competente o JUÍZO conheço do conflito FEDERAL DA 7ª VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA DE MANAUS – SJ/AM. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de março de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA55449773 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 30/03/2026 20:17:10 Publicação no DJEN/CNJ de 07/04/2026. Código de Controle do Documento: 36d61b3b-c924-4537-8328-32296c56c13e
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O STJ CC 220.086 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.