Apelação Cível 8016117-72.2024.8.05.0001

Ementa

8016117-72.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Michelle Santos Weber Da Silva Advogado: Adrieli De Barros Feitosa Da Silva (OAB:BA63802-A) Advogado: Adriana De Barros Feitosa Da Silva (OAB:BA53992-A) Apelado: Pagseguro Internet S.a. Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim (OAB:BA60602-A) Apelado: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:SP138436-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8016117-72.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MICHELLE SANTOS WEBER DA SILVA Advogado(s): ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA, ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. e outros Advogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, CELSO DE FARIA MONTEIRO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA VÍTIMA DE GOLPE POR TERCEIRO ATRAVÉS DA REDE SOCIAL INSTAGRAM. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. PROMESSA DE RETORNO DE 100% DO INVESTIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CAUTELA MÍNIMA PELA AUTORA. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. ART. 14, § 3º, DO CDC. PRECEDENTES BALIZADORES. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. A C Ó R D Ã O

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator

Citações

• art. 14 do CDC

Inteiro teor

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