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STJ, RE no Ag 536.567/DF: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no Ag 536.567/DF

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 19/11/2004
Resultado: Não conhecido

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Dispositivo

Em face do exposto, não admito o recurso. P. I. Brasília, 09 de novembro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
art. 541 do CPC/1973
Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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