Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 216-X do RISTJ, determino a devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA30097591 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Presidente do STJ Assinado em: 10/09/2021 14:23:31 Código de Controle do Documento: 4e7affb7-8ce7-4fcf-be01-ae7d87bc9887 Brasília, 10 de setembro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA30097591 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Presidente do STJ Assinado em: 10/09/2021 14:23:31 Código de Controle do Documento: 4e7affb7-8ce7-4fcf-be01-ae7d87bc9887
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.