Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Por sua vez, o Juízo Federal igualmente se considerou incompetente, devolvendo os autos à Justiça Estadual, sob a diretriz de que, d iante da ausência de interesse da União Federal em atuar no feito, conforme se depreende do id.
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