Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isto posto, INDEFIRO DE PLANO O PEDIDO DE TUTELA, nos termos dos arts. 300 e 305, do CPC, e 288 do Regimento Interno do STJ. Publique-se e intime-se. Documento eletrônico VDA57773257 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 18/06/2026 18:43:27 Publicação no DJEN/CNJ de 22/06/2026. Código de Controle do Documento: df353237-a48d-44b7-b6b1-e0226663cf29 Brasília, 18 de junho de 2026. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA57773257 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 18/06/2026 18:43:27 Publicação no DJEN/CNJ de 22/06/2026. Código de Controle do Documento: df353237-a48d-44b7-b6b1-e0226663cf29
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Gabinete da Ministra Regina Helena Costa · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Teori Albino Zavascki
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.