Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA NOS MOLDES DO ARTIGO 1.043, § 4º, DO CPC NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO EMBARGADO. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. São admissíveis também para a correção de eventual erro material, podendo haver, excepcionalmente, a alteração ou modificação da decisão embargada. II - Na espécie, o agravo regimental julgado pelo acórdão embargado deixou de ser provido porque efetivamente, não se realizou o necessário cotejo analítico entre as teses tidas por divergentes supostamente adotadas pelo acórdão embargado e paradigma, o que motivou o não conhecimento dos embargos de divergência pela Presidência desta Corte. III - Mostra-se evidente a busca indevida de efeitos infringentes, em virtude da irresignação decorrente do resultado do julgamento anterior, pois, na espécie, à conta de omissão na decisão, pretende o embargante a rediscussão de matéria já apreciada pelo órgão colegiado. IV - Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base; as 20 mais recentes.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa