Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, com respaldo no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso no âmbito da Corte Especial, devendo os autos ser redistribuídos à e. 1ª Seção. Publique-se. Brasília (DF), 20 de maio de 2008. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ EREsp 710.599 é citado por 54 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa