Agravo de Instrumento 2175915-24.2026.8.26.0000

Ementa

Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença oriundo de ação revisional de contrato bancário – Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento da execução pelos valores indicados pela exequente – Insurgência da executada – Não acolhimento – Título executivo que delimitou suficientemente os critérios para apuração da obrigação – Valor devido passível de apuração por simples cálculos aritméticos – Incidência do art. 509, §2º, do CPC – Desnecessidade de prévia liquidação por arbitramento, de realização de perícia contábil ou de remessa dos autos à Contadoria Judicial – Divergência entre as contas das partes que, por si só, não torna ilíquido o título executivo – Planilha da exequente que contém elementos suficientes à compreensão da evolução do crédito e ao exercício do contraditório – Ausência de indicação objetiva de erro na aplicação das taxas, nos encargos ou na atualização do débito – Alegação genérica quanto à necessidade de consideração proporcional dos descontos relativos às parcelas antecipadamente liquidadas, sem individualização dos pagamentos nem demonstração de sua repercussão sobre o montante executado – Excesso de execução não configurado – Cálculo apresentado pela própria executada em valor superior ao exigido pela exequente – Decisão mantida – RECURSO IMPROVIDO.

Dispositivo

onfigurado – Cálculo apresentado pela própria executada em valor superior ao exigido pela exequente – Decisão mantida – RECURSO IMPROVIDO

Citações

• art. 509 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete