Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Brasília, . 01 de setembro de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA50029410 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 01/09/2025 09:12:43 Publicação no DJEN/CNJ de 03/09/2025. Código de Controle do Documento: a2c1d806-aa54-4a33-87a0-2cb4fe2cdc9b
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