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TJBA · Acórdão
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0510327-90.2017.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alex Sena Macedo E Silva Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A) Apelado: Clesio Alves Marques Advogado: Barbara Luandy Freitas De Souza (OAB:BA46324-A) Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0510327-90.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ALEX SENA MACEDO E SILVA Advogado(s): RAFAEL SIMOES SILVA, ALEXANDRE SIMOES SILVA APELADO: CLESIO ALVES MARQUES Advogado(s):BARBARA LUANDY FREITAS DE SOUZA, FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS PJ04 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL EM FAVOR DO APELADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA POSSE PELO APELANTE. ESBULHO COMPROVADO. POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ DO APELADO. AQUISIÇÃO DA POSSE COMPROVADA POR ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO, ALÉM DE OUTRAS PROVAS, TAIS COMO, IPTU, FOTOGRAFIAS, TESTEMUNHOS. PROVA SATISFATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACORDAM os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.