Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. No mais, determino a baixa dos autos à origem para demais providências Documento eletrônico VDA46342103 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 24/03/2025 20:12:58 Publicação no DJEN/CNJ de 27/03/2025. Código de Controle do Documento: 4a2db7dc-53bc-43ae-9936-f3e317db4f40 e análise da petição de fls. 618-623. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de março de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA46342103 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 24/03/2025 20:12:58 Publicação no DJEN/CNJ de 27/03/2025. Código de Controle do Documento: 4a2db7dc-53bc-43ae-9936-f3e317db4f40
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.