Agravo de Instrumento 4106006-55.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MANUTENÇÃO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. RISCO À SAÚDE DA BENEFICIÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM, NESTA FASE PROCESSUAL, A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. ASTREINTES. VALOR QUE NÃO SE REVELA MANIFESTAMENTE EXCESSIVO, SEM PREJUÍZO DE FUTURA REVISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dispositivo

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.

Citações

• art. 300 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.