EREsp 2.051.106/SP

Citações

• art. 1.345 do CC
• art. 1.368-B do CC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• art. 27 da Lei 9.514/1997

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2059278 · 12/09/2023
• STJ REsp 1473484 · 23/08/2018
• STJ AREsp 1015212 · 01/02/2017
• STJ EAREsp 862496 · 05/09/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema