Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA. CABIMENTO DOS LUCROS CESSANTES. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Cabíveis os lucros cessantes quando a rescisão contratual se deu por culpa da promitente vendedora (atraso na entrega do bem). 2. Matéria de direito que não demanda nova incursão no conjunto probatório dos autos. 3. Impugnação satisfatória do fundamento de decisão recorrida. 4. Fundamentação recursal suficiente. 5. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 6. Agravo interno desprovido.
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O STJ REsp 2.009.175 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "danos materiais e lucros cessantes", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa