Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO. CANDIDATO. ELIMINAÇÃO POR AUSÊNCIA AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. MINISTRO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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O STJ MS 31.143 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. José Augusto Delgado
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.