Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Impetrantes: IVAN GHESNER SOUZA MORAES e MARCOS VINICIUS BOMFIM TEIXEIRA Paciente: SERGIO TADEU FELIX LOMBARDO Advogados: Ivan Ghesner Souza Moraes (OAB/BA 65.668) e Marcos Vinicius Bomfim Teixeira (OAB/BA 83.604) Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA
ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Criminal – Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, extinguindo o processo sem resolução do mérito
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Gabinete da Desembargadora Soraya Moradillo Pinto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.