Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
SEGURO PRESTAMISTA. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente para compelir o requerido a promover a quitação do contrato de financiamento nº 102230852832 em nome do falecido marido da autora, relativo à motocicleta Yamaha Factor 150, chassi 9C6RG3160P0085601; e para condenar o réu a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). APELO DO RÉU. O fornecimento de documentos no curso da lide não configura perda superveniente do objeto como pretende fazer crer o apelante, pois o pedido não se limita à exibição de documentos. Legitimidade passiva do apelante quanto ao pedido de quitação do contrato, pois figura não apenas como estipulante, mas também como beneficiário do seguro prestamista, ausente nos autos qualquer questionamento sobre negativa de cobertura. Dano moral não configurado, contudo. Sucumbência recíproca e em igual proporção. Recurso parcialmente provido.
Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
19ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Ricardo Pessoa de Mello Belli
Composição: Ricardo Pessoa de Mello Belli (presidente); Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Jairo Brazil Fontes Oliveira; João Camillo de Almeida Prado Costa; Ricardo José Negrão Nogueira; Sidney da Silva Braga (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.