STA 43/RS

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro o pedido. Intime-se. Brasília, 30 de março de 2004. Ministro Nilson Naves Presidente

Citações

• art. 273 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 4º da Lei 4.348/1964
• art. 23 da Lei 9.069/1995
• art. 1º da Lei 9.494/1997

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ STA 43 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 412541 · 29/04/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de STA, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF SS 2465 · citado 246 vezes nesse tema
• STF SS 2187 · citado 215 vezes nesse tema
• STF Rcl 497 · citado 214 vezes nesse tema
• STF SS 1272 · citado 133 vezes nesse tema
• STF SS 846 · citado 121 vezes nesse tema