Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. FUNDO 157. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO APLICÁVEL. AÇÕES. TRÊS ANOS. DEBÊNTURES. CINCO ANOS. AGRAVO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A obrigação de prestar contas deve estar limitada a 3 anos anteriores à propositura da ação, quanto aos valores investidos em ações, e a 5 anos precedentes à demanda, no que diz respeito ao montante investido em debêntures. 2. Agravo interno não provido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "prestação de contas em contrato bancário", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.