Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino que o requerente seja intimado para anexar aos autos os extratos bancários dos 90 (noventa) dias anteriores à data do bloqueio, das suas duas contas bancárias que aponta terem sido atingidas (Bancos Bradesco e Itaú). Após a juntada dos extratos, dê-se vista ao MPF para pronunciar-se. Por fim, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2019. MINISTRO OG FERNANDES Relator
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O STJ Pet 12.659 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.