Agravo de Execução Penal 0002011-16.2026.8.26.0026

Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. Tumulto durante transferência de pavilhão. Incitação de detentos, agressões físicas com cabos de vassoura e desobediência às ordens dos agentes penitenciários. Materialidade e autoria comprovadas pelos relatos firmes e convergentes dos servidores. Versão defensiva isolada nos autos. Impossibilidade de absolvição ou desclassificação. Conduta que se amolda aos arts. 50, VI, 52 e 39, II, da LEP. Perda de 1/3 dos dias remidos proporcional à gravidade da falta. Reinício do lapso para progressão de regime mantido. RECURSO DESPROVIDO.

Dispositivo

RECURSO DESPROVIDO

Citações

• art. 39 da LEP
• art. 50 da LEP
• art. 52 da LEP

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.