Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, indefiro liminarmente a presente reclamação. Fica prejudicado o pedido de liminar. Sem honorários advocatícios, pois nem sequer houve a citação da parte interessada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA33278270 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 04/08/2022 19:52:05 Código de Controle do Documento: 4b0e8b68-d682-4aee-84e8-447fd5a0f845
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.